Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do estabelecimento Café Expresso do Oriente, bem como as regras aplicáveis à prestação dos serviços de restauração e bebidas ao público. Ao frequentar o Café, o cliente declara que tomou conhecimento e aceita os termos aqui descritos.

Âmbito dos Serviços

O Café Expresso do Oriente presta serviços de restauração ligeira, incluindo pequeno-almoço, refeições e bebidas, para consumo no local ou em regime de takeaway, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e de acordo com as regras internas do estabelecimento.

O Café poderá disponibilizar, mediante acordo prévio com a gerência e com uma antecedência mínima de 24 horas, a preparação de refeições ou menus destinados a grupos. As condições específicas deste serviço, incluindo composição, valores e eventuais condições de pagamento, são acordadas caso a caso. O consumo destas refeições é efetuado no local e está sujeito à disponibilidade do estabelecimento.

Horário de Funcionamento

O horário de funcionamento do Café encontra-se afixado no estabelecimento e/ou divulgado nos seus meios de comunicação. O Café reserva-se o direito de alterar o horário de funcionamento sempre que razões operacionais, legais ou de força maior o justifiquem, sem necessidade de aviso prévio.

Condições de Pagamento

O Café Expresso do Oriente reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado dos consumos, de acordo com as práticas internas do estabelecimento. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, podendo ser alterados a qualquer momento.

Consumo de Bebidas Alcoólicas

O consumo de bebidas alcoólicas é permitido exclusivamente a maiores de 18 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável. O Café reserva-se o direito de recusar o serviço de bebidas alcoólicas sempre que tal se revele necessário para o cumprimento da lei, para a segurança ou para o bom funcionamento do estabelecimento.

Regras de Funcionamento e Comportamento

No interior do estabelecimento é proibido fumar, nos termos da legislação em vigor. Não é permitido aos clientes retirar bebidas ou outros produtos dos equipamentos de refrigeração ou de áreas reservadas ao pessoal, sem autorização prévia. Os clientes devem respeitar os funcionários, os demais clientes e o espaço do Café, não sendo permitidos comportamentos perturbadores, incluindo gritos, linguagem ofensiva ou atitudes que comprometam o bem-estar geral. O Café reserva-se o direito de recusar ou cessar o atendimento em caso de incumprimento destas regras.

Não é permitida a entrada ou permanência de animais no interior do estabelecimento, com exceção das situações legalmente previstas. Do mesmo modo, não é permitida a entrada ou permanência de meios de transporte, incluindo bicicletas, trotinetes ou equipamentos similares, no interior do Café.

Danos ao Património

Qualquer dano causado ao mobiliário, equipamentos ou outros bens do Café Expresso do Oriente poderá ser imputado ao respetivo responsável, nos termos da legislação aplicável.

Objetos Pessoais e Segurança

O Café Expresso do Oriente não se responsabiliza por objetos pessoais esquecidos, perdidos ou deixados no interior do estabelecimento. Por razões de segurança, malas, mochilas, bagagens ou outros volumes não devem ser deixados sem vigilância.

Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, o Café Expresso do Oriente disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico, podendo o cliente solicitá-lo sempre que o entenda necessário https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Responsabilidade

O Café Expresso do Oriente não poderá ser responsabilizado por danos resultantes de situações alheias ao seu controlo, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, será competente o foro legalmente determinado.